5 de julho de 2019

Nova Lei

Art. 6º – Para efeitos desta lei, serão adotadas as seguintes definições:

II – Controle de vetores e pragas urbanas: conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando a impedir, de modo integrado, que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente;

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